As presentes condições Gerais de Utilização e Compromisso (doravante “As Condições Gerais”) determinam, juntamente com a política de privacidade, o acesso e o uso, por parte do utilizador, do site https://mariaaurora.pt/ e os seus sub-domínios (doravante “o Site”), assim como os produtos e serviços contratados através do mesmo.

Pela aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador manifesta:

1. 1. Que leu, entende e compreende o exposto no presente documento;
   2. Que é uma pessoa maior de idade e com capacidade suficiente para poder contratar;
   3. Que assume todas as obrigações aqui dispostas.

A utilização do Site atribui a condição de Utilizador do mesmo (doravante “o Utilizador”) e implica a aceitação de todos os termos incluídos nestas Condições Gerais.

O titular do Site reserva-se ao direito de realizar, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, qualquer modificação ou actualização dos seus conteúdos e serviços; das presentes Condições Gerais e, no geral, de todos os elementos que integram o desenho e configuração do Site.

1. 1. Informação geral do Site

A informação geral do Site é seguidamente fornecida:

Titular: Sandra Isabel Alves e Silva, NIF ‭222 970 510‬, residente no distrito de Lisboa. 

2. 2. Condições de Utilização

2.1. Acesso ao Site

O acesso ao Site é gratuito, excepto no relativo aos gastos de ligação através da rede de telecomunicações, disponibilizada pelo fornecedor contratado pelo Utilizador.

2.2. Necessidade de Registo

De forma geral, para aceder aos serviços e conteúdos do Site, não será necessário o Registo do Utilizador. No entanto, poderá optar pelo registo prévio do Utilizador de forma a aceder mais comodamente ao Site.

Os dados introduzidos pelo Utilizador devem ser sempre exactos, atuais e reais. O Utilizador registado será sempre responsável pela segurança da sua password, assumindo, por consequência, os danos e prejuízos que possam derivar do seu uso indevido, assim como da cessação, revelação ou extravio da mesma. Para este efeito, o acesso a áreas restringidas e/ou a utilização dos serviços e conteúdos realizados sob a password de um Utilizador registado, serão considerados como realizados pelo dito Utilizador registado, quem terá de responder, em qualquer caso, pelo dito acesso e uso.

2.3. Normas de utilização do Site

O Utilizador está obrigado a utilizar o Site, todo o seu conteúdo e serviços, conforme o estabelecido pela lei, pela moral e ordem pública e nas presentes Condições Gerais. Encontra-se igualmente obrigado a uma utilização adequada dos serviços e/ou conteúdos do Site, sem a sua aplicação na realização de actividades ilícitas ou constituintes de delito que atentem contra os direitos de terceiros e/ou que infrinjam o regulamento sobre propriedade intelectual e industrial, ou quaisquer outras normas legais aplicáveis.

2.4. Exclusão de Responsabilidade

O acesso do Utilizador ao Site não implica a obrigação da MARIA AURORA de controlar a ausência de vírus ou de qualquer outro elemento informático nocivo. De qualquer modo, compete ao Utilizador disponibilizar as ferramentas adequadas à detecção e desinfecção de programas informáticos nocivos.

A MARIA AURORA não se responsabiliza pelos danos produzidos no software e equipamento informático dos Utilizadores, assim como de terceiros, durante a utilização dos serviços oferecidos no Site.

A MARIA AURORA não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Utilizador, causados por falhas ou desligamentos nas redes de telecomunicações, que produzam a suspensão, anulação ou interrupção do serviço do Site durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

2.5. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos do Site, entendido, que não limitado, como como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e restantes conteúdos audiovisuais ou de som, à excepção do tema (via Envato Elements) são propriedade intelectual da MARIA AURORA ou de terceiros sem que possam ser entendidos como cedidos ao Utilizador, nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa vigente, em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou logótipos são propriedade da MARIA AURORA ou de terceiros, sem que o acesso ao Site possa ser entendido como direito atribuído sobre os mesmos.

Através da aceitação das presentes Condições Gerais, o Utilizador cede à MARIA AURORA, de modo gratuito e em exclusividade, todos os direitos de exploração sobre os artigos, comentários e opiniões (doravante “ os Conteúdos”) publicados pelo Utilizador, ou cuja publicação autorize no Site.

O Utilizador, que afirma dispor de todos os direitos de propriedade intelectual sobre os artigos, comentários e opiniões anteriormente referidas, é obrigado a assumir qualquer reclamação ou responsabilidade, incluindo indemnizações por danos e prejuízos, que um terceiro possa executar contra a MARIA AURORA por considerar os seus direitos infringidos por qualquer de acção derivada das obrigações que o Utilizador contrai, directa ou indirectamente, com as presentes Condições Gerais.

Igualmente, o Utilizador é obrigado a manter a MARIA AURORA incólume perante qualquer prejuízo que ele, ou um terceiro, possam sofrer como consequência da formalização da atribuição dos direitos regulada nesta clausula.

3. 3. Condições de Compromisso

3.1. Imagens e disponibilidade de produtos

Solicitamos que no caso de encontrar algum tipo de erro, o comunique para que possamos proceder o mais rapidamente possível à correcção, em benefício de todos os Utilizadores. Da mesma forma, aconselhamos, no caso de compra de qualquer produto nesta página, a confirmar que o nome do produto é aquele que deseja.

Todas as encomendas de produtos estarão sujeitos à disponibilidade dos mesmos.

3.2. Preços e formas de pagamento

Todos os preços publicados no Site, excepto com indicação expressa do contrário, têm incluído o IVA correspondente à taxa legal em vigor (desde o preço do artigo adquirido aos custos de transporte). O Utilizador deve pagar as suas compras através de Paypal ou cartão de débito/ crédito via Stripe.

3.3. Entrega de pedidos e devoluções

Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados via Transportadora ou CTT. As despesas de envio ficam a cargo do cliente.

A entrega dos pedidos será realizada na morada de envio, livremente designada pelo Utilizador no formulário de pedido. A MARIA AURORA não assumirá qualquer tipo de responsabilidade quando a entrega do produto não seja realizada como consequência de imprecisão ou falsidade dos dados fornecidos pelo Utilizador, assim como, na suposição de que a entrega não possa ser efectuada por causas alheias à Transportadora ou aos CTT designada para tal, como seja a ausência do destinatário.

Caso haja extravio da encomenda por parte da transportadora, terá de ser efectuada uma reclamação perante a transportadora e o cliente apenas será ressarcido do valor pago ou será efectuado novo envio após resposta da transportadora do paradeiro da encomenda. O pedido será entregue no período mais breve possível e, em qualquer caso, sempre o será antes de trinta (30) dias úteis, a partir da data de confirmação do pedido.

São permitidas devoluções no prazo de 14 dias a contar desde a data de recepção. Contudo, o produto comercializado não pode apresentar qualquer sinal de uso e tem que ser devolvido tal como enviado, na sua embalagem original. Qualquer produto que revele um uso maior do que a simples prova pelo cliente, não dará lugar a troca ou devolução. Após receber o artigo a MARIA AURORA reserva-se no direito de negar a devolução se o artigo não atender aos requisitos desta política. O artigo para troca deve ser remetido para:

A/C OITENTA8

Rua Pedrouços n27, 2E.

1400-285 Lisboa

As devoluções processadas dentro de um prazo de 10 dias após receber o artigo.

Em caso de defeito, a MARIA AURORA compromete-se a substituir o produto defeituoso por um outro igual, sempre que este esteja disponível. Do mesmo modo, far-se-á cargo das despesas de devolução e envio. Na eventualidade de não poder ser substituído, o seu valor será restituído ou será da a opção de escolha ao Utilizador de outro produto com as mesmas características.

Em caso de troca de artigo, o cliente terá de pagar os portes de reexpedição do novo artigo.

4. 4. Anulação e ineficiência das clausulas

Se qualquer uma das clausulas incluídas nas presentes Condições Gerais fosse declarada, total ou parcialmente, nula ou ineficaz, tal anulação ou ineficiência apenas verá afectada a dita disposição ou a parte da mesma que resulte nula ou ineficaz, subsistindo as presentes Condições Gerais sobre todo o restante e considerando-se tal disposição, total ou parcialmente, por não incluída.

5. 5. Legislação aplicável

Estas Condições Gerais serão regidas e interpretadas de acordo com as Leis de Portugal.